Consultar a opinião pública é um mecanismo essencial para conhecer as reais necessidades de sua cidade e de seus cidadãos!
Os políticos atuais que ocupam uma cadeira na Câmara Municipal foram eleitos para dar voz ativa aos anseios e desejos dos cidadãos de sua cidade, não apenas de seus eleitores e sim de toda a população.
A sociedade espera de seus representantes eleitos, leis que melhorem as condições de atendimento a saúde, da educação, do transporte e tudo mais que dependa de ações dos órgãos públicos.
Consultar a opinião pública é um mecanismo essencial para conhecer as reais necessidades de sua cidade e de seus cidadãos!
Como também, para cumprir o artigo 9° da Lei de Acesso a Informação – Lei nº 12.527/11.
Lei de Acesso a Informação
A lei de Acesso a Informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas por qualquer cidadão. Em seu artigo 9º, a lei determina a realização de audiências ou consultas públicas para propiciar e aumentar a participação popular no desenvolvimento e condução de políticas públicas.
Artigo 9° da Lei nº 12.527/11
O acesso a informações públicas será assegurado mediante:
I. Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
II. Realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
A realização de audiências ou a implantação da consulta pública digital pela Câmara Municipal é de fundamental e imperativa importância para a obtenção de informações, opiniões e interesses da sociedade.
É obrigado por lei, implantar um portal de transparência com um canal para escutar e atender as demandas da comunidade sobre projetos e decisões que afetem suas vidas.
Um veículo aberto para que a sociedade possa expressar suas demandas sobre como e aonde a administração pública deve interferir para aprimorar os serviços existentes.
Como também, atuar de forma incisiva na implantação e ou nas melhorias de serviços que se fazem necessários para a cidade e seus habitantes.
A consulta da opinião pública deve ser utilizada pelas Câmaras Municipais como mais uma forma de fiscalização dos atos do poder executivo, e por consequência medir a qualidade dos serviços públicos prestados para a população.
Dar ouvidos aos problemas enfrentados pelas pessoas que vivem em sua cidade e com eles buscar soluções, e empenhar-se com total transparência e vigor para implantá-las é satisfazer a confiança depositada nas urnas pelos eleitores.
Gerar credibilidade para figura do político é o caminho mais seguro para criar um ciclo virtuoso entre as demandas da sociedade e seus representantes eleitos.
Portanto, ter um canal de comunicação permanentemente aberto entre a Câmara Municipal e os cidadãos é o caminho mais curto para a implementação de políticas públicas que gerem desenvolvimento urbano e social para todas as camadas da população.
Um novo sistema político: A Democracia Participativa!
Consulta Pública Digital: O canal de comunicação permanente
Para que ocorra uma Audiência Pública em uma Câmara Municipal, o vereador tem elaborar um ofício justificando o pedido, indicando o dia e horário de sua realização e sugerindo nomes de representantes da sociedade civil, gestores públicos e parlamentares, cuja participação é importante para o debate, e protocolar um pedido junto à Comissão que debate os temas relacionados à consulta que deseja realizar.
Depois, do pedido ser protocolado e aceito pela comissão é preciso convocar os parlamentares e os agentes dos órgãos públicos do assunto em questão por meio de ofícios, formalizar o convite dos representantes da sociedade civil sugeridos e convidar a sociedade em geral para participar.
Conclusão: Audiências públicas para consultas populares, além de não serem permanentes, são extremante burocráticas; o que demanda tempo e muito trabalho para realizar.
E, acima de tudo e muito provavelmente, ou melhor, certamente não irá realizar resultados consistentes para uma tomada de decisão, já que a participação da sociedade será insuficiente em número e diversificação de atividades econômicas e classes sociais, uma vez que a data e o horário da audiência irão conflitar com os compromissos pessoais e profissionais da maioria dos cidadãos, principalmente dos diretamente interessados afetados pela questão.
Sendo assim, a Consulta Pública Digital é o sistema que vai direcionar um posicionamento mais assertivo das queixas e opiniões da sociedade, em quantidade e qualidade, para que os vereadores possam planejar suas ações embasadas nas reais necessidades, carências e desejos da população de sua cidade.
O que é e como funciona a Consulta Pública Digital
A Consulta Pública Digital é um formato de consulta pública permanente, operacionalizado por um software que pode ser acessado a qualquer dia e hora por qualquer pessoa através de um computador, tablet ou celular.
Esse sistema proporciona uma maior participação e a total interatividade de todos os habitantes de sua cidade ao eliminar as dificuldades de conciliar datas e horários e o não comparecimento dos cidadãos que moram em zonas rurais, periféricas e em bairros distantes do local de realização da audiência pública.
Atenção! Os benefícios da implantação e utilização do Sistema de Consulta Pública Digital pela Câmara Municipal não param por aí!
Conheça o Sistema Consulta Públicas da NBS Sistemas
O Software Consulta Pública da NBS Sistemas é desenvolvido sob o conceito SaaS – Software as a Service, em uma plataforma Java e banco de dados padrão SQL – Structured Query Language, ou em português Linguagem de Consulta Estruturada, o que garante um sistema eficiente e robusto, capaz de comportar consultas com dezenas, centenas ou milhares de contribuições.
O Software Consulta Pública da NBS Sistemas permite o acesso online a todos os cidadãos sobre os assuntos relevantes e em discussão na Câmara Municipal através de textos informativos e explicativos, fotos e vídeos. Um conjunto de informações que propiciam melhor conhecimento e entendimento do tema proposto aos cidadãos.
Para participar da consulta pública e contribuir com suas ideias e sugestões o cidadão tem que obrigatoriamente preencher o cadastro.
Ao final da contribuição o sistema emite um comprovante único ao usuário, contendo o número do “ticket”, nome do contribuinte e a data e hora da contribuição.
O cadastro e o comprovante de participação garantem a legitimidade do participante o que evita contribuições “fakes”, fora do tema ou com ofensas e palavras chulas, garantindo que os números, relatórios e gráficos gerados ao final da consulta reflitam claramente a opinião pública sobre o tema abordado.
Outras quatro funcionalidades do software são: A realização de Consultas Públicas Digitais pela Câmara Municipal com elasticidade de tempo, que pode ser de 30 ou 60 dias, a criação de questões de múltipla escolha e questões abertas, o localizador de consultas e o georeferenciamento.
A elasticidade do prazo da consulta resulta em uma maior participação popular.
A criação de questões de múltipla escolha e questões abertas cujas respostas permitam texto livre para digitação possibilitam pesquisas completas e objetivas.
O localizador de consultas é uma ferramenta ágil de busca de consultas já realizadas ou em realização pelo nome ou ementa das consultas.
O georeferenciamento dos usuários que participam das consultas possibilita compreender de forma detalhada as estatísticas geradas por região.
O georeferenciamento é a identificação do bairro e rua de onde o cidadão participou dando sua opinião ou sugestão. Isso permite ao vereador visualizar em um mapa qual a representatividade de participação por região, por bairro e até por rua.
Georreferenciar as contribuições dos usuários é de extrema importância, pois as demandas dos moradores do bairro “A” podem ser diferentes das demandas dos moradores do bairro “B”.
Geralmente quando avaliamos serviços públicos como transporte e saúde. Os moradores do bairro “A” podem estar insatisfeitos com os serviços de saúde oferecidos para o seu bairro. Todavia, a realidade do bairro “B” pode ser diferente: Os moradores do bairro “B” podem estar satisfeitos com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
Georreferenciar as contribuições em uma Consulta Pública Digital garante melhor atendimento às demandas da sociedade.
A mudança de postura está ao seu alcance!
O cenário político nacional tem se mostrado desacreditado, consequência de uma avalanche, nos últimos dois anos, de notícias de corrupção dos agentes políticos e públicos. Diante desse cenário uma das alternativas para retomar a confiança do cidadão, e em especial do eleitor, é promover mudanças de posturas percebidas pela sociedade nas ações dos agentes políticos, de forma a valorizar as demandas da sociedade.
O caminho mais seguro para retomada da confiança e facilitar o engajamento da sociedade se dá através da discussão de políticas públicas com transparência.
Discutir políticas públicas com a sociedade tem se mostrado o meio eficaz para reforçar a confiança no sistema político. O cidadão passa a perceber sua importância dentro do processo político
A NBS Sistemas tem buscado alternativas para melhorar esse cenário e reforçar o importante elo da confiança entre governo e sociedade. Retomar a confiança no processo político através da participação popular na implantação de políticas públicas de qualidade é ainda o melhor caminho para que as bases da democracia possam se fortalecer.
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